Depois do susto, os servidores da prefeitura de Pará de Minas receberam com alívio a informação de que o 13º e o salário de dezembro cairão em suas contas integralmente.
Conforme o JM adiantou, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou procedente o Agravo de Instrumento, impetrado pela Prefeitura de Pará de Minas, pedindo a suspensão da liminar que impedia o pagamento da recomposição de 4,52% nos vencimentos dos servidores públicos municipais, aprovado em julho deste ano.
O Prefeito Elias Diniz comemorou a decisão rápida da Justiça. Segundo ele, o TJ teve entendimento semelhante ao da prefeitura na propositura do projeto de recomposição salarial. O chefe do executivo aproveitou para agradecer o empenho da equipe jurídica na interposição do recurso.
Segundo Elias, além do desconforto e da sensação de insegurança provocada entre os milhares de servidores da prefeitura de Pará de Minas, o município também acabou enfrentando alguns transtornos administrativos, que deverão atrasar em três dias o pagamento do 13º:
Importante lembrar que a decisão do TJ não é definitiva, já que o titular da Ação Popular, o advogado Washington Aparecido Pinto, ainda pode apresentar contrarrazões a serem analisadas pela Justiça. Mas como já estamos chegando à reta final de 2021, qualquer mudança neste processo não deve mais alterar a questão do pagamento dos servidores.
Mesmo porque a Lei Complementar 173 de 2020, usada pelo autor como justificativa para solicitar a suspensão da recomposição salarial, só têm validade até 31 de dezembro, e até o momento não foi cogitada qualquer prorrogação ou dilatação do texto legal.
Foto: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
