A Prefeitura de Pará de Minas confirmou a pretensão de instituir e operar a exploração do sistema de estacionamento rotativo nas vias públicas da cidade. O projeto, inclusive, já foi protocolado na Câmara Municipal. De acordo com a mensagem enviada aos vereadores pelo prefeito Elias Diniz, que fez questão de entregar o projeto pessoalmente, a proposta do sistema que é popularmente chamado de Faixa Azul, em alusão ao que funcionou anos atrás, vem para complementar o processo de municipalização do trânsito.
Segundo a prefeitura, a regulamentação das normas surtirá efeito total com a implantação do estacionamento rotativo. O projeto prevê um sistema 100% informatizado e auditável em tempo real, não sendo necessária a colocação de cartões ou bilhetes no interior do veículo. Caberá à prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que é responsável pelo trânsito da cidade, determinar as vias onde será implantado o sistema.
O projeto define que o horário de funcionamento do estacionamento rotativo será de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 13h. Nos domingos e feriados não haverá cobrança de tarifas. O novo sistema também definirá as áreas específicas para motocicletas, carga e descarga, parada rápida, segurança, idosos e portadores de necessidades especiais.
O estacionamento de caçambas coletoras de lixo e entulhos também será determinado pelo novo sistema de estacionamento rotativo. Também serão definidas vagas especiais destinadas às motocicletas e bicicletas, proibindo o estacionamento desses veículos nas demais áreas do sistema.
Outro aspecto bem claro no texto que compõe o projeto é sobre o tempo de parada dos veículos. O período de permanência na mesma vaga será de uma, duas ou quatro horas, de acordo com os locais e as respectivas sinalizações.
Vencido o prazo, o condutor do veículo terá dez minutos improrrogáveis para providenciar a retirada, do contrário estará sujeito às penalidades da legislação de trânsito a serem aplicadas pelos agentes credenciados.
Quanto aos preços que serão cobrados ainda não houve definição, mas já se sabe que os cálculos serão feitos a partir de critérios técnicos e operacionais que permitam a aferição do valor hora.
Estarão isentos da tarifação os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento, desde que devidamente sinalizados. Táxis, mototáxis e transporte de aplicativos, desde que estacionados nos pontos de parada, também não pagarão as tarifas. E o mesmo vale para os trailers, food trucks licenciados.
É uma matéria complexa, que certamente vai exigir boa análise das comissões da Câmara e muito provavelmente despertará o interesse dos vereadores na apresentação de emendas complementares. Levando em consideração que projetos similares levaram mais tempo para serem aprovados, a expectativa é que isso também se repita agora.
Foto Ilustrativa: ASCOM Prefeitura de Pará de Minas
