O governador Romeu Zema sancionou a lei que promete destravar o processo de terceirização das vistorias veiculares em Minas Gerais. Aprovada pela Assembleia Legislativa, a lei dispõe sobre a separação dos valores devidos à empresa que realizará a vistoria e ao Estado.
A partir da nova legislação, a metodologia para fazer a vistoria será semelhante à da renovação da CNH, por exemplo. O cidadão fará uma solicitação junto ao Detran-MG, pagará uma taxa reduzida ao Estado, por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), e depois efetuará o pagamento do serviço de vistoria diretamente à empresa terceirizada.
A transferência da identificação veicular para a iniciativa privada vem sendo discutida em Minas Gerais há vários anos, mas a autorização e regulamentação da atividade aconteceram somente em 2022. Já o credenciamento das empresas teve início no último mês de janeiro.
Com a sanção da lei, falta, agora, o governo mineiro definir o preço da vistoria, o que será feito em decreto, e a conclusão do credenciamento de empresas de Tecnologia da Informação (TI), que vão fornecer o software usado no serviço.
Segundo Aguinaldo Leão e Alex Palhares, sócios proprietários de uma ECV (Empresa Credenciada de Vistoria) que funcionará em Pará de Minas, a prestação do serviço pela iniciativa privada proporcionará melhorias à população, a começar pelo tempo de agendamento, que vai cair de 30 para, no máximo, 10 dias.
Pelo porte de Pará de Minas, as ECV’s credenciadas terão no mínimo dois e no máximo seis boxes para vistoria. No caso da ECV de Leão e Alex, serão quatro boxes, o que possibilitará até 64 vistorias por dia. Apesar do mercado inicialmente promissor na cidade, diante da alta demanda reprimida, nem tudo são flores para os empresários.
Todos fizeram altos investimentos para atender as exigências da Coordenadoria Estadual de Trânsito e finalizar o credenciamento. Como o serviço ainda não está sendo prestado, os custos estão sendo arcados sem qualquer receita.
Além do investimento na estrutura, as empresas também precisam arcar com a capacitação dos vistoriadores, que é realizada por uma instituição credenciada pelo Detran-MG. Apesar do processo de credenciamento avançar, os empresários já apontam outro obstáculo no mercado. Pará de Minas poderá ter 11 empresas de vistoria, fazendo com que a fatia do bolo fique pequena para cada uma.
Pela legislação, as vistorias serão distribuídas entre as ECV’s de forma imparcial e aleatória, considerando a capacidade de atendimento de acordo com o porte dos veículos a serem vistoriados. Os sócios acreditam que a transferência da identificação veicular para a iniciativa privada possa acontecer em, no máximo, 50 dias. Questionado sobre uma estimativa de preços, eles confirmaram que o custo do serviço será o mesmo para o cidadão, ou seja, R$ 246,81.
