Representantes do agronegócio nacional definiram 12 pontos para serem incluídos na tramitação da reforma tributária no Senado. O principal deles é o ajuste de 60% para 80% da redução da alíquota de impostos para produtos do setor e regras de crédito.
A categoria também quer aumento do limite de faturamento anual de R$3,6 milhões para R$4,8 milhões ao ano, de isenção de impostos aos produtores rurais. Outros dois pontos importantes são o imposto zero para itens da cesta básica desde a finalização do produto e impedimento da criação de fundos estaduais em substituição às atuais contribuições.
Também constam como pontos prioritários que o ICMS não poderá ser majorado e que no cálculo do IPVA seja considerado o impacto tributário da cadeia produtiva do combustível e não apenas o levantamento que leva em consideração o veículo. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também apresentou pontos da reforma tributária que precisam ser ajustados no texto que tramita no Senado.
Entre eles está a alteração da divisão da cota-parte dos municípios no novo imposto, já chamado de IBS, que vai substituir o ISS e o ICMS. A CNM defende que 60% sejam repartidos proporcionalmente à população de cada cidade, outros 5% em partes iguais e 35% de acordo com o desempenho na educação.
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