Já está tramitando na Câmara Municipal de Pará de Minas o projeto que propõe a invalidação do decreto publicado pela prefeitura, na última terça-feira, suspendendo benefícios dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias.
A medida tomada pela prefeitura revoltou os trabalhadores e também os vereadores. Pelo decreto, os agentes perdem auxílios, quinquênio, férias prêmio e outros benefícios concedidos aos servidores efetivos.
A reação da Câmara veio através da Comissão de Saúde, presidida pelo vereador Cristiano Fernandes. Ele assinou a proposta de sustar o decreto, juntamente com o vereador Marcílio Souza, com o argumento de que a prefeitura está prejudicando injustificadamente os agentes.
O projeto que pretende invalidar o decreto municipal já está sendo analisado pela Procuradoria Jurídica da Câmara e também pela Comissão de Legislação e Justiça da casa. O prazo inicial de tramitação é de dez dias, podendo ser prorrogado por mais dez.
O assunto já toma conta dos corredores do Legislativo e se o projeto for considerado legal, do ponto de vista jurídico, pelo que se comenta na casa ele terá maioria de votos. A matéria não tem data para ser encaminhada ao plenário.
Foto Ilustrativa: Ascom Prefeitura Municipal de Pará de Minas
