Já está na Assembleia Legislativa o projeto de Lei do governo de Minas que prevê a reorganização administrativa do Poder Executivo Estadual.
Ao todo, a matéria abrange sete mudanças, sendo a de maior destaque a modernização da estrutura do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). No texto, o governo propõe a transferência do órgão da Polícia Civil para a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag).
A ideia do Estado é transformar o Detran na Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito, que teria status de subsecretaria, absorvendo todas as funções do atual Detran, com a missão de aprimorar o funcionamento da área e o acesso aos serviços pelos cidadãos.
Pelo projeto, a Secretaria vai incorporar as atribuições de registrar e licenciar veículos, planejar, dirigir, normatizar, coordenar, controlar, fiscalizar, supervisionar e executar as demais atividades e serviços relativos ao trânsito e à formação de condutores.
Segundo a secretária Luísa Barreto, a modernização trará ganhos para a segurança pública e a gestão do trânsito nas cidades mineiras.
Apesar da transferência do Detran, o projeto prevê que as atividades investigativas e policiais para apuração de infrações penais relacionadas ao trânsito continuarão na competência e responsabilidade da Polícia Civil.
Entre as outras mudanças citadas no projeto estão: criação das secretarias de Comunicação Social e Casa Civil; criação de oito novas subsecretarias, entre elas as de Regulação de Transportes e de Política de Habitação; e transferência da Política sobre Drogas para a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública. Ainda não há previsão de quando o projeto será apreciado pelos deputados mineiros em plenário.
Foto: Reprodução/mg.gov.br/planejamento
