A Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou o projeto de Lei 122/2022, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de escolas públicas e privadas da educação básica e de unidades de recreação infantil. A proposta é assinada pela vereadora Irene Melo Franco e pelo vereador Ronivelton Corrêa Barbosa. O texto foi aprovado em duas votações por 16 votos a 0.
O projeto prevê que o curso deverá ter carga horária mínima de 8 horas, ser ofertado anualmente e destinado à capacitação ou reciclagem dos profissionais. A responsabilidade pela qualificação dos servidores dos estabelecimentos públicos caberá aos respectivos sistemas ou redes de ensino.
Ainda segundo a matéria, para as escolas da rede pública, os cursos deverão ser ministrados por entidades municipais ou estaduais especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população. No caso das unidades da rede privada, a capacitação deve ser coordenada por um profissional homologado.
Atualmente, já existe uma lei que trata deste assunto, conhecida como Lei Lucas, sancionada em 2018 pelo então presidente Michel Temer. No entanto, segundo a vereadora Irene Franco, é preciso regulamentar a prática à nível municipal.
Ao falar sobre o projeto, o presidente da Câmara, vereador Nilton Reis Lopes, elogiou os colegas pela aprovação e disse que as escolas também deverão oferecer condições aos profissionais para prestarem os primeiros socorros.
O projeto ainda prevê que a prefeitura deverá definir em regulamento os critérios para implementação dos cursos de noções básicas. A matéria foi encaminhada ao Executivo para sanção do prefeito Elias Diniz.
