Para impedir aumento nos impostos municipais no ano que vem, vereadores aprovam projeto de lei que visa aliviar o bolso dos paraminenses. O Brasil é um dos países em que a população mais paga impostos no mundo. Para ter uma ideia da dimensão de quanto pagamos em impostos, o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) realizou um estudo comprovando que o brasileiro trabalha 151 dias só para ficar em dia com o Fisco.
Neste ano a pandemia provocada pelo Covid-19 gerou não somente crises sanitárias e econômicas a nível global, mas também deixou reflexos negativos na arrecadação tributária. E em Pará de Minas, além de arcarem com o impacto na economia provocada pelo vírus, a alta na conta da energia elétrica e os aumentos sucessivos nos preços dos alimentos, os paraminenses ainda poderão ter um aumento de mais de 20% em todos os impostos municipais.
Isto porque o artigo 254 da Lei número 6.124/2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário de Pará de Minas, diz que será aplicado na correção do valor dos tributos do município o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) sempre no dia primeiro de janeiro de cada ano. E como neste ano de 2020 o Índice acumulou alta de 24,52% durante o ano, os paraminenses poderão pagar caro nos impostos municipais ano que vem.
Diante desse possível aumento nos impostos e da crise provocada pelo Covid-19, o vereador Marcos Aurélio propôs o projeto de Lei Complementar que visa alterar o artigo 254 do Código Tributário Municipal. O texto pretende faze com que a correção do valor dos tributos municipais seja implementada considerando, além do IGP-M, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Durante a reunião dos vereadores, Marcos Aurélio apresentou detalhes sobre seu projeto e explicou como este aumento dos impostos municipais, baseado apenas no IGP-M, pode impactar no bolso da população.
O projeto de lei também prevê que excepcionalmente para o exercício de 2021 não seja aplicado qualquer índice de correção nos impostos municipais, mantendo os valores cobrados durante o ano de 2020. No plenário da Câmara o projeto foi aprovado por 11 votos x 0. O vereador Marcus Vinícius Rios de Faria diz agora esperar que o prefeito Elias Diniz não vete a matéria aprovada pelos vereadores.
O vereador Márcio Lara falou sobre o tema ressaltando que, caso Elias Diniz não aprove o projeto, ele votará para derrubar o veto do prefeito.
O projeto de lei que altera o Código Tributário do município segue agora para a aprovação do prefeito Elias Diniz.
Fotos: Amilton maciel/Rádio Santa Cruz FM
