Espancamentos, afogamentos, violência psicológica, uso desproporcional de armas não letais e mortes suspeitas. Um relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, revela estas e outras situações que comprovam a prática de tortura em nove unidades prisionais de Minas Gerais. O levantamento foi divulgado neste mês de agosto.
O estado foi escolhido para a coleta de dados porque possui o segundo maior número de unidades prisionais do país, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) aponta que há 182 unidades prisionais, espalhadas por 19 Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) e 104 cidades.
Minas Gerais tem a segunda maior população carcerária no país, atrás somente de São Paulo. Segundo o CNJ, há 93.859 pessoas presas no estado - 89.730 homens e 4.119 mulheres.
Ainda de acordo com o estudo, a cada 100 mil habitantes do estado, 436 estão em cadeias. A média nacional é de 384,7 pessoas por 100 mil habitantes. Cenário que evidencia 49,5% de déficit de vagas no sistema.
O levantamento
O documento de 280 páginas reúne evidências e recomendações ao governo do estado. Os pesquisadores caracterizam a realidade como um “cenário trágico” no sistema prisional. O levantamento ainda aponta que há falhas nas estruturas físicas das unidades mineiras, com flagrante de alto grau de precariedade, bem como deficiências no segmento alimentar e na prestação de serviços médicos.
Segundo a pesquisadora Carolina Barreto, coordenadora do trabalho de inspeção em Minas Gerais, no total, nove unidades foram inspecionadas, sendo seis prisionais e três socioeducativas, durante 10 dias, no último mês de maio de 2022. Na avaliação da especialista, os dois sistemas inspecionados estão sucateados.
“O cotidiano das prisões em Minas é muito violento, com relatos de torturas relatadas, dentre elas afogamentos, choques, queimaduras e pisoteamentos, além do e uso de armas menos letais, conforme mostras as fotos anexadas ao relatório”, afirmou.
Para a coordenadora, a sensação é de que a situação recorrente só piora com o passar dos anos. Além disso, aponta que o crescimento da população carcerária tem ritmo mais acelerado que a oferta de vagas, o que resulta em superlotação.
Casos
O Presídio Professor Jacy de Assis, localizado no município de Uberlândia, na região do Triângulo Mineiro, foi a primeira unidade a ser inspecionada em Minas, em maio de 2022. No local, a constatação de outro problema histórico: a elevada taxa de superlotação.“Segundo informações da direção e dos registros entregues pela unidade, o presídio tinha 1.666 pessoas privadas de liberdade para um total de 955 vagas”, aponta o relatório.
De acordo com o estudo, a escolha desta unidade como a primeira da missão não foi aleatória. “A Jacy de Assis é historicamente uma unidade marcada por graves denúncias de tortura, que incluíam privação de água e comida, torturas físicas, uso desproporcional de armamentos menos letais, falta de atendimento médico, transferências arbitrárias, castigos coletivos e violências psicológicas”.
O documento ainda relata que presos foram atingidos por balas de borracha, chutes nas costelas, queimaduras e ossos fraturados. O g1 repercutiu o pedido de indenização da Defensoria Pública de Minas Gerais ao estado, depois que, segundo o órgão, cinco detentas morreram e outras duas tentaram se matar na penitenciária de Professor Jason Soares Albergaria, também conhecida como São Joaquim de Bicas I. Todas estavam na ala LGBTQIA+, em junho de 2021.
Em julho deste ano, a Justiça determinou a interdição parcial da mesma unidade, depois do registro de 60 tentativas de suicídio.
O que diz a Sejusp
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública informou que teve acesso ao documento nesta terça-feira (23) e que as recomendações passaram a ser avaliadas pelas equipes técnicas.
Afirmou que os apontamentos do relatório estão relacionados a nove das 224 unidades responsáveis pelo acautelamento de adultos e adolescentes em Minas Gerais. Por isso, a pasta "não considera que os relatos podem ser generalizados ao nível de todo o sistema prisional e socioeducativo".
A Sejusp apontou que o problema de superlotação ocorre "em todo o país". Acrescentou que, nos últimos dois anos, entregou 1.300 novas vagas nos sistemas prisional e socioeducativo, com mais R$ 77 milhões assegurados para a melhoria estrutural desses locais. Mas não informou quando e como os recursos serão utilizados.
Sobre os casos de tortura, a Sejusp afirmou que "não compactua com eventuais desvios de conduta de qualquer servidor e tem postura de apuração célere e prioritária para casos relacionados a possíveis abusos com acautelados".
A reportagem também questionou sobre a expectativa de ressocialização dos presos, diante do resultado trazido pelo relatório. A secretaria afirmou que Minas Gerais tem "quase 500 parcerias de trabalho nas mais diversas regiões" e que o estado ocupa o segundo lugar nacional em número de presos trabalhando, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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