O projeto que propõe o fim do nepotismo em Pará de Minas pode entrar em votação na Câmara Municipal hoje à noite. De autoria da vereadora Irene Melo Franco, ele foi retirado da pauta na última semana, diante da apresentação de um pedido de vistas.
O presidente da casa, Nilton Reis Lopes, justifica o adiamento da votação com a necessidade dos vereadores avaliarem melhor o texto, que recebeu uma emenda.
A proposta original não especifica, por exemplo, se a proibição do nepotismo vai enquadrar os profissionais que já estão nesta condição ou se valerá para os próximos contratos:
É a segunda vez que o projeto do nepotismo entra na Câmara. No ano passado, ele foi derrubado por 9 votos a 8, sob a alegação que a Constituição Federal já trata do assunto. No entanto, a vereadora Irene Melo Franco defende que Pará de Minas tenha legislação própria, dando mais transparência ao exercício da função pública.
Nepotismo é o nome dado à prática pela qual um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer parentes. No caso do projeto da vereadora Irene, há também a proibição do nepotismo cruzado, quando há nomeações ou designações recíprocas entre os poderes como, por exemplo, nomeações de parentes de vereadores na prefeitura ou profissionais próximos ao prefeito na câmara.
Fotos: Câmara Municipal de Pará de Minas/Divulgação
