Tem repercutido muito a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro oficializando alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Entre os principais pontos da nova legislação, e que também se mostram como os mais polêmicos, aparecem a ampliação da validade e o número de pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As novas regras entrarão em vigor só em 2021 mas as polêmicas começam a aparecer, inclusive, o assunto já virou tema de discussão entre as autoridades de segurança pública. O texto sancionado amplia o prazo para a renovação da CNH e dos exames de aptidão física e mental.
Com a mudança a validade da carteira varia de acordo com cada situação: 10 anos para condutores com menos de 50 anos; 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; e 3 anos para quem tem 70 anos ou mais.
O delegado Carlos Henrique Gomes Bueno, responsável pela Regional de Segurança Pública de Pará de Minas, considera perigoso o aumento da validade da carteira e teme que a alteração reflita numa estatística negativa para o trânsito:
A nova lei também determina limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses. A legislação atual prevê a suspensão da CNH sempre que o infrator atinge 20 pontos mas esse limite passará para 40 pontos. Essa mudança também deixou o delegado Carlos Henrique assustado. Na opinião dele, a medida poderá deixar o trânsito ainda mais perigoso, aumentando a sensação de impunidade dos motoristas infratores.
Os posicionamentos do delegado são baseados numa visão superficial da nova legislação, mesmo assim ele se mostra preocupado por entender que os motoristas brasileiros não estão preparados para o afrouxamento das leis de trânsito.
Prova dessa preocupação é o levantamento feito pela Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar Rodoviária em relação às ações realizadas nas rodovias mineiras no feriadão da Padroeira do Brasil. Durante os três dias foram 33 mortos e 339 pessoas feridas em acidentes de trânsito, sem falar nas mais de 500 multas pelo não uso do cinto de segurança e 104 motoristas enquadrados na lei seca.
Foto: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
