O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) reverteu a cassação do mandato da prefeita de Pitangui, Maria Lúcia Cardoso (MDB). Maria Lúcia havia sido cassada em janeiro após denúncia do Ministério Público Eleitoral de irregularidades na prestação de contas de campanha da prefeita.
O órgão havia apontado que não teriam sido computadas doações e despesas de campanha de 2020, especialmente o uso de helicóptero e de um veículo, além da confecção de camisas. A juíza eleitoral de primeira instância, Rachel Cristina da Silva Viégas, acolheu o pedido e cassou os mandatos da prefeita e do vice, Márcio Antônio Gonçalves.
No julgamento do TRE, a cassação foi revertida por unanimidade pela Corte Mineira. O relator do processo, juiz Arivaldo Resende, afirmou que, de acordo com as provas juntadas na representação, não ficou demonstrada a irregularidade na arrecadação e gastos de recursos na campanha eleitoral.
O magistrado também considerou que o uso da aeronave não se tratou de gasto de campanha e a confecção das camisetas foi declarada na prestação de contas. obre o veículo, o relator disse que, ainda que se pudesse questionar a não contabilização na prestação de contas, o valor da doação é pequeno em relação aos gastos de campanha, sendo, portanto, insuficiente para pleitear a cassação.
Com a decisão, tanto Maria Lúcia quanto o vice permanecem nos cargos. O Ministério Público ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
