Cada vez mais preocupados com as dificuldades de atender a lei que trata da acessibilidade, comerciantes de Pará de Minas estão recorrendo às entidades de classe na tentativa de resolver seus problemas.
Muitos deles não estão conseguindo renovar o Alvará de Funcionamento pela impossibilidade de atender a legislação. São lojistas que ocupam imóveis antigos, cuja estrutura física dificulta bastante o acesso do público.
Sem o Laudo de Vistoria, aprovado pelo Corpo de Bombeiros, eles não obtém o alvará e a situação está ficando cada vez mais difícil, porque em caso de fiscalização correm risco de receber multas e até de fechar as portas.
A lei que torna obrigatório o acesso padronizado aos prédios públicos e privados é federal e precisa ser atendida pelos municípios. Na esperança de mudar a realidade, pelo menos do que diz respeito ao cumprimento da totalidade das normas, é que os comerciantes buscam apoio das entidades de classe.
Uma delas é a Ascipam, cujos representantes estiveram na Prefeitura de Pará de Minas ontem, para uma reunião com o prefeito Elias Diniz e alguns secretários.A associação defende uma flexibilização da legislação, de modo que o comércio nem os consumidores sejam prejudicados. O assessor jurídico Geovane Mendonça defende uma lei que atenda todos os segmentos dentro da realidade local:
O procurador jurídico do município, Hernando Fernandes da Silva, reconhece que a situação é difícil e mais ainda pelo fato da acessibilidade ser tratada de forma igualitária no país.
Ao mesmo tempo, ele reconhece a necessidade de mudança na legislação, datada do ano 2000. Hernando admite, no entanto, que as mudanças solicitadas representam um grande desafio para o poder público e o empresariado em geral.
Ao falar das reinvindicações apresentadas, Hernando disse que é um assunto que demanda muitas negociações. ‘Impossível não é, mas é bem difícil’, declarou:
O procurador jurídico acredita que o assunto também possa ser levado para a Frente Nacional dos Prefeitos, da qual Pará de Minas faz parte, acreditando que todos os municípios enfrentam esta realidade.
