O governador Romeu Zema sancionou ontem a lei que garante o acesso à vacinação contra o coronavírus a toda a população de Minas Gerais, de forma gratuita e facultativa.
Ela determina que idosos, profissionais da saúde, quilombolas, indígenas, acautelados, servidores que tenham contato com o público e outros grupos de risco para a Covid-19 tenham prioridade na imunização.
Segundo a legislação, enquanto não houver imunizante contra o coronavírus com registro na Anvisa, o Estado deverá adquirir vacinas conforme os critérios estabelecidos pela legislação federal, que prevê a autorização excepcional e temporária para a importação de produtos não aprovados pela Agência.
Nesse caso, eles devem ser registrados por autoridade sanitária estrangeira e previstos em ato do Ministério da Saúde. A vacinação contra a Covid-19 será incluída no calendário de vacinações do programa estadual de imunizações, e o governo deverá promover campanhas sobre os benefícios da imunização.
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