A Justiça Eleitoral aprovou, com ressalvas, as contas de campanha da então candidata à Prefeitura de Pará de Minas nas eleições de 2024, Andreia Xavier Paulino de Oliveira. A decisão, assinada pela juíza Silmara Silva Barcelos, da 202ª Zona Eleitoral, foi publicada na última semana e determina também a devolução de valores ao Tesouro Nacional.
De acordo com a análise realizada pelo cartório eleitoral, foi identificada uma irregularidade relacionada ao repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O valor apontado como irregular chega a R$ 55.791,28, o que representa 10,63% de todos os recursos movimentados pela candidatura, que totalizaram R$ 524,4 mil.
A juíza considerou que, apesar de possível de ser corrigida, a falha possui natureza grave por comprometer a transparência e o controle da movimentação financeira exigidos pela legislação eleitoral.
O problema foi identificado em transferências feitas pela candidata a postulantes ao cargo de vereador que não pertenciam ao mesmo partido ou federação. De acordo coma Emenda Constitucional nº 97/2017, coligações nas eleições proporcionais, como para o Legislativo municipal, estão proibidas, o que impede esse tipo de repasse de recursos entre siglas diferentes.
A sentença determina que a candidata devolva ao Tesouro Nacional o montante considerado irregular. A comprovação do pagamento deverá ser apresentada em até cinco dias após o trânsito em julgado da decisão.
Caso o prazo não seja cumprido, o débito será encaminhado à Advocacia-Geral da União para cobrança. Nossa equipe de reportagem tentou contato com Andreia para comentar a decisão, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
