Servidores da Prefeitura de Pará de Minas têm sido vítimas de desacato no exercício de suas funções. De um modo geral as agressões são verbais e dirigidas por cidadãos contra os funcionários. Mas também estão acontecendo divergências entre os próprios trabalhadores.
Desacato é um crime, previsto no Artigo 331 do Código Penal, e consiste na falta de respeito ou humilhação ao servidor público no exercício da função ou em razão dela. Isso pode acontecer por diferentes formas, como ofensas verbais, gestuais ou agressões físicas.
Mas embora seja um crime, a situação é rotineira no serviço público de Pará de Minas e os casos passaram a ser mais combatidos com o início das atividades da Guarda Municipal.
As ofensas variam conforme a repartição pública, mas a maior quantidade de notificações está ligada aos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde. Quem confirmou esta informação ao Jornal da Manhã foi o secretário de Gestão Pública, Sérgio Marinho:
No ano passado, funcionários da Secretaria de Gestão Fazendária também sofreram com ofensas verbais por causa da mudança do sistema de gestão fiscal. A migração de dados levou mais tempo que o esperado, afetando a prestação de serviços, e deixou muito cidadão irritado com os servidores.
Sérgio Marinho explicou que a maior parte dos casos de desacato registrados ocorre em virtude das constantes mudanças na legislação e da necessidade do servidor em cumprir as normas:
Mas se engana quem acha que o desacato acontece somente na relação entre cidadão e funcionário público. O crime também ocorre entre os próprios servidores e em maior quantidade. Thaís Rosa Moreira, técnica Administrativa da Junta Médica da prefeitura, é uma das vítimas. É ela quem recebe os atestados dos servidores afastados para os devidos procedimentos da perícia.
Semanalmente Thaís presencia, no mínimo, três situações que podem ser classificadas como desacato. E isso acontece, na maioria das vezes, impulsionado pelo famoso “jeitinho brasileiro”.
A pena por desacato a servidor público é de detenção de seis meses a dois anos, ou multa. As denúncias podem ser feitas na Guarda Municipal, pelo 153.
